Novidades na área da legislação
Plataforma de licenciamento digital e novas leis
Operação Urbana Consorciada para o perímetro do Arco Tamanduateí
Ricardo Nunes sanciona a lei Nº 18.079/2024 que institui a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT), que propõe ações para o desenvolvimento dos bairros do entorno do rio. Os lotes com área maior que 10.000m² localizados no perímetro, deverão atender itens como: reserva de fruição pública; fachada ativa em cada testada do lote com dimensão maior ou igual que 15 metros, voltada para os logradouros confrontantes e para a área de fruição pública; uso misto...